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Imagem: Clarissa Barçante / ALMG

Projeto de reajuste aos servidores estaduais entra na pauta desta quarta-feira na ALMG

Reuniões extraordinárias estão marcadas para esta quarta-feira onde a proposição será analisada pelos deputados estaduais


Por João Henrique do Vale

Os deputados estaduais devem analisar, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que trata sobre o reajuste salarial de 10,06% a todos os servidores. A discussão poderá ser feita após a retirada de urgência da proposição que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovaram, nessa terça-feira, o parecer que autoriza a análise do projeto de lei do reajuste aos servidores. 

A aprovação foi na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê alteração na proposição do executivo estadual. A principal delas é o pagamento retroativo a janeiro para todos os trabalhadores. O governo havia incluído apenas os servidores da segurança pública, educação e saúde. 

Por solicitação do próprio governador, foram incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.

O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério. O projeto propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.

Segurança tenta acordo 

Os representantes das forças de segurança tentam mudanças no projeto de lei. Em conversa com deputados estaduais, foi acordado que eles irão apresentar uma emenda no segundo turno com a proposta de ampliação do abono fardamento para os servidores da reserva. 

“As emendas são para conceder o abono fardamento para os militares da reserva e também retroagir ( o reajuste) a setembro do ano passado. Elas serão apreciadas em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária. Esse acordo fizemos lá hoje. De qualquer forma, estamos conversando com o líder de governo para que se aprovar na Assembleia o governador não vete a proposta”, explicou Marco Antônio Bahia, da diretoria da Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM). 

Emendas referentes a outras categorias devem ser apresentadas no segundo turno. Por exemplo, da exigência de que seja pago o piso salarial nacional da educação e para que as gratificações dos professores das universidades estaduais sejam incorporadas às remunerações, bem como as ajudas de custo recebidas pelos profissionais da saúde.

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