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Imagem: ALMG / Divulgação

Projeto de reajuste de 10,06% a servidores públicos de Minas é aprovado em 1º turno

A proposição, de autoria do Governador Romeu Zema, vai seguir, agora, para a análise Comissão de Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno


Por João Henrique do Vale

Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que trata sobre o reajuste salarial de 10,06% a todos os servidores. A discussão foi feita feita no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALMG), após a retirada de urgência da proposição que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A aprovação, unânime, - 70 votos sim - foi na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê alteração na proposição do executivo estadual. A principal delas é o pagamento retroativo a janeiro para todos os trabalhadores. O governo havia incluído apenas os servidores da segurança pública, educação e saúde. 

Por solicitação do próprio governador, foram incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.

O reajuste é extensível aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério. O projeto propõe modificação nos critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno. 

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