Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei que cria diretrizes para escolas bilíngues, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, na rede municipal de ensino. A proposta é da vereadora Professora Marli (PP).
De acordo com o projeto, além de garantir que a criança tenha a oportunidade de ser educada em sua língua primária, garantindo a preservação da cultura surda, a proposta vai viabilizar a criação de espaços de convívio mais saudáveis para a interação entre surdos e não surdos.
Entre as diretrizes a serem observadas na criação das escolas bilíngues constam: a promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda; a garantia do ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua; o atendimento prioritário aos alunos surdocegos, surdos, filhos de pais surdos ou surdocegos e familiares de surdos e surdocegos; a garantia de adaptações, modificações e ajustes para o acesso dos alunos ao currículo em condições de igualdade.
A proposta, agora, retorna para as comissões para análise de emenda e precisa ser apreciada novamente em 2º turno.