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Política

Imagem: Divulgação/ALMG

Projeto que prevê instalação de microcâmeras em uniformes e viaturas policiais vai começar a tramitar na ALMG

O texto, do deputado Dr. Jean Freire (PT), propõe que as imagens e áudios das gravações ficariam disponíveis ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública

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Lucas Ragazzi

Jornalista dos programas Central 98 e 98 Talks, especialista em política


O deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) quer que policiais militares e agentes da Polícia Civil de Minas tenham, em seus uniformes e viaturas, microcâmeras para registrar tudo o que "o policial vê, ouve, fala e faz".

Um projeto de lei apresentado pelo petista em maio deve começar a tramitar nas comissões da ALMG já em agosto, na volta do recesso. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentaria e de Segurança Pública. A comissão de segurança, aliás, já prevê a realização de uma audiência pública sobre o tema, ainda com data a ser definida.

"Com o advento das novas tecnologias de mídia e troca de dados em tempo real, o trabalho do policial deixa de conter mera presunção de legalidade e ganha uma possibilidade real de controle dela. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só teria sido possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes", mostra o trecho do projeto apresentado por Jean Freire.

O texto também propõe que as imagens e áudios das gravações ficariam disponíveis, de forma integrada, ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública. Os registros, segundo a proposta, ficariam arquivados por cinco anos, podendo ser utilizadas para atender a demandas judiciais e administrativas.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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