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Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Reajuste de 10,06% para os servidores estaduais começa a ser pago em maio

A lei 24.035/2022, que estabelece o aumento salarial, foi publicada pelo governador Romeu Zema (Novo)


Por João Henrique do Vale

Os servidores estaduais de Minas Gerais começam a receber o reajuste salarial de 10,06% na folha de pagamento de abril, que será paga em maio. A lei 24.035/2022, que estabelece o aumento salarial, foi publicada pelo governador Romeu Zema (Novo)

O reajuste corresponde a porcentagem da recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano. O Governo de Minas afirma que é o limite que pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impacto financeiro com o reajustes será de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano. O estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. 

A lei prevê ainda a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. 

O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança também está determinado na norma. A primeira parcela deste abono já poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei.

Ajuda de custo

O Governo de Minas também reajustou o valor da ajuda de custo dos servidores. Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 mensalmente, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

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