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Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Regime de Recuperação Fiscal: "Aperfeiçoamento, e não outra alternativa", diz Zema sobre adesão

Governo de Minas se diz satisfeito com decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação da carência para pagamento da dívida do estado com a União


Por Erick Funes

O governador Romeu Zema, durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 13, comentou a decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, sobre a prorrogação do prazo do fim da carência do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.

"Fiquei extremamente satisfeito com essa decisão do ministro Nunes Marques, que acolheu tanto um pedido do Governo quanto da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e também do Ministério da Fazenda, para que tenhamos mais 120 dias. Agradeço àqueles que estiveram pessoalmente envolvidos, o presidente do Senado, o presidente da ALMG, Tadeuzinho, e nosso líder de governo (na ALMG), João Magalhães. Todos esses atores tiveram participação enorme nesse projeto", disse o Zema.

Agora, o governo de Minas tem 120 dias para traçar um novo plano, já que o atual possui regras que demandam um excesso de exigências, segundo entendimento de alguns.

"Desde o início do meu governo, há 4 anos e 11 meses para ser exato, tenho dito que nós temos um problema seríssimo, que é a dívida do Governo de Minas. Para mim, mais que para qualquer outra pessoa, é muito bom saber que agora estamos unidos, e que o problema realmente passou a ser visível. Me parece que, no passado, alguns se negaram a enxergar essa dívida gigantesca — que chegou inclusive, em 2017 e 2018, no governo passado, a atrasar o repasse de recursos para municípios e atrasar a folha de pagamento", afirmou o governador.

Zema explicou também que não haverá uma alternativa ao plano, mas sim aperfeiçoamento do plano que está em pauta hoje.

"O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir e houve aperfeiçoamentos, uma versão nova. Agora talvez teremos um novo aperfeiçoamento, mas tem de ficar claro que é um plano de recuperação. Tudo será discutido em Brasília, no Congresso, e isso não depende só de nós", completou.

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