O Congresso Nacional terá 10 dias para explicar a votação do fundo eleitoral. A decisão é da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados e senadores aprovaram, em 15 de julho, o valor de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de 2021.
A ministra solicitou as informações antes de analisar pedido de parlamentares que querem anular a votação que triplicou valor do fundo eleitora. “Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, argumentou na decisão.
Por meio de dois mandados de segurança impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares questionaram o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral.
Os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), as deputadas Tabata Amaral (PDT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) alegam violação ao princípio democrático. Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também ingressou com um mandado onde aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.
Entre os argumentos, os parlamentares afirmam que não houve tempo hábil para analisar 2.663 emendas parlamentares em apenas um dia.
Análise de Bolsonaro
Na manhã desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o discurso sobre a sanção ou não do aumento do valor do fundo eleitoral. Segundo o presidente, dos quase R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso, ele deverá preservar cerca de R$ 4 bilhões. A declaração foi dada quando um apoiador pediu uma salva de palmas para o presidente pela intenção de vetar os R$ 6 bilhões para campanhas.
"Vamos deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei garante R$ 4 bilhões. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei eu estou incurso em crime de responsabilidade", afirmou Bolsonaro.
