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Política

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rosa Weber nega pedido para suspender votação da PEC dos Precatórios

O STF julga o pedido de suspensão a execução das emendas do relator. Até às 9h30, quatro ministros votaram contra o dispositivo

Por João Henrique do Vale

A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai seguir normalmente. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de parlamentares para suspender a proposta. A magistrada é relatora de três ações que questionam a tramitação na Câmara. 

A PEC dos Precatórios foi aprovada, em primeiro turno, na última quinta-feira. Ela abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos às vésperas da eleição presidencial. 

A votação do segundo turno está marcada para esta terça-feira. Alguns partidos podem mudar o voto. Um deles é o Partido Democrático Trabalhista, o PDT. O líder do partido na Câmara dos Deputados, Wolney Queiroz, declarou que se trata de um movimento para manter “unidade partidária”. A decisão ocorre cinco dias após Ciro Gomes, representante do partido na luta pela presidência, retirar sua pré-candidatura devido a decisão do partido em apoiar a PEC.

A bancada do PDT tem 25 deputados. No primeiro turno, 15 parlamentares votaram a favor da PEC. Para a aprovação são necessários 308 votos a favor. A mudança de orientação na votação não significa que todos os 25 deputados da legenda votarão contra a PEC, porém, precisando de apenas de 5 mudanças, a decisão do PDT pode influenciar na aprovação do texto que dependerá de votos positivos de deputados que não estiveram presentes no primeiro turno da votação.

Suspensão do orçamento secreto 

O STF julga o pedido de suspensão a execução das emendas do relator. Até às 9h30, quatro ministros votaram contra o dispositivo. São eles: a relatora Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

A emenda do relator foi questionado por partidos de oposição. Em outubro, quando as negociações em torno da PEC dos Precatórios estavam no auge, foi empenhado pelo Governo Federal aproximadamente R$ 1 bilhão como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares. 

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