O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), protocolou, na tarde desta terça-feira (9), uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de pagamento da dívida do Estado com a União. A decisão do governador Romeu Zema (Novo) ocorre após falta de manifestação favorável por parte da Advocacia Geral da União (AGU).

Caso o STF não avalie de forma positiva o pedido feito pelo Governo de Minas, o Estado terá que arcar com o valor de R$ 6 bilhões ainda em 2024 e R$ 18 bilhões em 2025. O objetivo de Zema é evitar o colapso das finanças públicas de Minas, até a regulamentação do programa definitivo entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional ou, pelo menos, até o dia 28/08. Na data em questão, a Corte irá dar continuidade ao julgamento da ação.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deu detalhes sobre a petição que foi enviada ao Supremo nesta terça-feira, falou sobre as movimentações do Estado em Brasília e confirmou a falta de resposta por parte da AGU.

“Na última semana, o vice-governador Professor Mateus esteve na AGU, em Brasília, fazendo uma solicitação para que, tanto o Estado, quanto a AGU, peticionassem junto ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação da liminar que faz com que Minas continue pagando a sua dívida de acordo com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Infelizmente, mesmo com a apresentação do projeto de lei do Senador Rodrigo Pacheco, a AGU não se manifestou. Então, não restou ao Estado outro alternativa, que não fosse a de fazer essa petição isoladamente. Fizemos isso a tarde (nesta terça-feira) e esperamos que o Supremo entenda a gravidade da situação e prorrogue o prazo para que o Congresso Nacional tenha tempo de avaliar esse projeto de lei, que vai, muito possivelmente, equacionar e viabilizar o pagamento da dívida de Minas Gerais”, ressaltou o governador.

O deputado Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou a sua satisfação em relação à tramitação do pedido por parte do Senado.

“Fico muito feliz em ver a ideia sendo tramitada no Senado Federal. Agora se aproxima uma solução para o problema que Minas Gerais vive. Uma solução sustentável que, de fato, resolva o problema da dívida sem prejudicar os servidores e empresas públicas. Então, estou esperançoso e muito feliz”, ressaltou o presidente da ALMG.