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Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

STF forma maioria contra reajuste extra para servidores estaduais de MG

O julgamento virtual termina nesta sexta-feira


Por João Henrique do Vale

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reajuste extra para os servidores públicos de Minas Gerais. O julgamento virtual acontece até esta sexta-feira. Até esta manhã, seis ministros já publicaram o voto. Todos vetando a alta diferenciada para os trabalhadores da saúde, educação e segurança pública

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski, acompanharam o voto do relator, o ministro Roberto Barroso

Em seu parecer, Barroso alegou que o aumento diferenciado por causar riscos significativos e irreversíveis nas contas do estado. 

"Estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, tendo em vista que há verossimilhança das alegações e, principalmente, o perigo na demora é evidente. Caso os pagamentos venham a ser realizados, existe um risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado, tendo em vista que se trata de verba alimentar que seria percebida de boa-fé. Assim, em juízo de cognição sumária, recomenda-se a imediata suspensão das normas impugnadas inaudita altera pars, ainda que adiante, na análise do mérito, esse entendimento venha a ser revisto", afirmou Barroso em decisão.

O julgamento é sobre uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Governo de Minas. A Advocacia Geral do Estado (AGE) solicitou medida cautelar para suspender, imediatamente, os efeitos da promulgação dos reajustes.

O reajuste extra foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados derrubaram os vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) no projeto original. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público. 

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