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Política

Imagem: CMBH / Divulgação

TCE vai inspecionar supostas irregularidades em contratações da Câmara de BH

Tribunal de Contas vai avaliar a adição de funcionários terceirizados ao quadro de servidores da Casa

Por Lucas Rage

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) vai investigar a contratação de terceirizados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

 A investigação atende a pedido feito pelo relator Hamilton Coelho, que relatou irregularidades na adição de terceirizados à folha de pagamento da Casa.

A investigação será encaminhada pelo TCE à Superintendência de Assuntos Externos, que determinará como e quando ocorrerá a fiscalização. Não se tem informações sobre o que seriam tais irregularidades, nem o quanto elas estariam impactando o orçamento da Casa.

A Câmara Municipal foi questionada sobre a investigação pela Rede 98, e respondeu por meio de nota:

“A Câmara Municipal de Belo Horizonte pauta seus atos pelo respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência na aplicação dos recursos públicos. Para tanto, há profundo respeito aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, fundamentais para orientar os gastos em toda a Administração Pública. 

No caso específico apontado, há que se registrar que todas as contratações e aditivos já são imediatamente informados ao Tribunal por meio do sistema de gestão patrimonial, orçamentária, financeira e contratual (Sicom) por ele próprio disponibilizado a todos jurisdicionados. 

A Câmara Municipal compreende que prestar contas é um dever de todo aquele que gere recursos públicos, mesmo porque é essa uma de suas funções precípuas ao fiscalizar a eficiência de gastos do Poder Executivo, e que os órgãos de controle são importantes para orientar tecnicamente e de modo imparcial os limites de execução orçamentária, que sempre contarão com o nosso respeito e colaboração”.

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