A juíza Denise Canedo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do TJ de Minas, vai ouvir o deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) e outras testemunhas para decidir se um ex-assessor parlamentar, lotado na Assembleia Legislativa entre 2012 e 2016, cometeu ilegalidades por não morar em Belo Horizonte no período em que ocupava o cargo na Casa.

Na ação inicial, recebida pelo TJ no ano passado, o Ministério Público Estadual alega que o ex-assessor C. R. D. seria um funcionário fantasma, uma vez que não comparecia ao trabalho e nem cumpria a jornada de horas determinada. O ex-assessor morava em Juiz de Fora durante todo o período em que esteve nomeado no gabinete do deputado.

O julgamento é acompanhado com atenção por promotores e delegados, uma vez que em uma série de ações e processos envolvendo a denúncia de supostos funcionários fantasmas, existe a alegação, fundamentada no regimento da ALMG, de que os assessores de livre nomeação podem atuar pelo interior do Estado como representantes do mandato dos parlamentares.

Carlos Henrique deve ser ouvido até setembro.