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Política

Imagem: Karoline Barreto/CMBH

TJMG suspende CPI da Máquina Pública na Câmara de BH após pedido de Adalclever Lopes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo

Por João Henrique do Vale

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máquina Pública, aberta na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Carlos Roberto de Faria, da 8º Câmara Cível, acatou o pedido o secretário municipal de Governo da prefeitura. A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada. 

A Comissão foi aberta com intuito de denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando a obtenção de vantagens pessoais e políticas. Ela entrou no lugar da CPI do Nepotismo, que teve apenas uma reunião e acabou extinta. Os defensores da extinção do grupo alegaram o surgimento de novos fatos após a sua criação. 

Ao atender o pedido de Adalclever Lopes, o desembargador alegou que a CPI não tem motivação para ser instalada. “À análise dos autos verifico que a tese apresentada pela parte agravante, visando a reforma da decisão, é a de que os fatos que culminaram na instauração da CPI do Uso da Máquina Pública são genéricos, incertos e indeterminados. Portanto, sob a ótica do agravante, a CPI foi instaurada sem motivação”, diz a decisão desta quarta-feira. 

Horas antes da decisão do TJMG, o juiz Rinaldo Kennedy, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, tinha indeferido o pedido do secretário de governo. 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a suspensão da CPI. Mas, adiantou que irá recorrer da decisão. 

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