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Imagem: Câmara/Divulgação

TRE-MG cassa mandato de deputados do Avante; André Janones pode ficar inelegível

Julgamento aconteceu nessa terça-feira


Por João Henrique do Vale

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais eleitos pelo Partido Avante, como André Janones, Luís Tibé e Greyce Elias. O julgamento aconteceu nessa terça-feira. A decisão ainda cabe recurso. 

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em uma ação que tramita desde dezembro de 2018. O órgão pediu a nulidade de todos os votos obtidos pelo partido Avante nas eleições de 2018 e, consequentemente, a desconstituição dos mandatos obtidos por seus quatro candidatos eleitos. 

Segundo o MPE, o Avante teria inscrito cerca de 17 mulheres para supostamente disputarem cargos eletivos naquele pleito, quando na verdade estava apenas simulando o preenchimento da cota de gênero.

A norma exige que os partidos ou as coligações, ao apresentarem seus pedidos de registro de candidatura, preencham obrigatoriamente o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Com a decisão, especialistas afirmam que os deputados podem ficar inelegíveis

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