O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta quinta-feira (28), as duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, em 2018.

A decisão foi alcançada por 7 votos a 0, e descartou abuso de poder político e econômico pelo disparo de mensagens em massa nas redes sociais, durante a campanha eleitoral.

Os ministros do TSE acompanharam parecer do relator, Luís Felipe Salomão, que alegou falta de provas para a acusação.

O pedido de cassação dos mandatos foi feito pela coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros.

Mudança para 2022

Apesar da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que, em 2022, o uso de aplicativos de mensagens será proibido em campanhas eleitorais. Segundo o TSE, “realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em benefício ou prejuízo de adversários políticos” vai configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.