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Política

Imagem: Divulgação/Agência Brasil

Vale, BHP e Samarco tentam, na Justiça, reduzir área reconhecida como impactada pelo rompimento de barragem em Mariana

Mineradoras pedem anulação de todas as determinações de reparação ambiental devidas na região de Ponte Nova, em Minas, e do litoral do Espírito Santo

Notícias

Lucas Ragazzi

Jornalista dos programas Central 98 e 98 Talks, especialista em política


As mineradoras Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton tentam, na Justiça Federal de Belo Horizonte, excluir áreas atingidas em Minas e no Espírito Santo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, do direito à reparação por danos ambientais e socioeconômicos. A ação judicial, assinada pelas três companhias, é contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que efetivou, nesta segunda-feira (26), defesa no processo em favor das áreas atingidas e pela manutenção do dever de reparação, assim como em favor da aplicação de multas pela resistências das empresas de cumprir com sua obrigação. 

Na ação, as mineradoras pedem a anulação de todas as determinações de reparação ambiental devidas na região de Ponte Nova, em Minas, e do litoral do Espírito Santo, especificamente, regiões de São Mateus, Linhares e Nova Almeida. O pedido é para a exclusão de indenização de "áreas estuarinas, costeira e marinhas, reconhecidas como impactadas pelo Comitê Interfederativo por meio da Deliberação n. 58 e Deliberação n. 390".

Basicamente, a estratégia das empresas consiste em apresentar um laudo de consultoria para afirmar ausência de causalidade entre os danos na região e a ruptura da barragem de Fundão. A petição da AGU é assinada pelo Procurador Federal Marcelo Kokke e sustenta a existência de laudos técnicos e diagnósticos ambientais efetivados em esferas federal e estaduais a comprovar o nexo de causalidade além de que há precedentes judiciais sobre os casos que rejeitam completamente a tese das empresas. 

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, matou 19 pessoas e gerou uma das piores crises ambientais da história do Brasil. O caso contra a BHP havia sido rejeitado no ano passado, mas, em uma sentença publicada hoje (27 de julho), um painel de juízes reabriu o caso e deu permissão para apelar. 

A defesa da AGU argumenta que as empresas comandam um pleito de interpretação que na verdade nega vigência e aplicação à Lei Federal, nega vigência e regência das fixações conceituais de poluição ambiental presentes no ordenamento jurídico brasileiro. 

A ação das empresas ainda não tem data para ser julgada e não consta ainda qualquer decisão que afaste os atos do IBAMA, do CIF, do Estado de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo que reconhecem as áreas como atingidas.

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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