A vereadora Marcela Trópia (Novo), da Câmara Municipal de Belo Horizonte, entrou, na tarde desta quinta-feira (19), com um pedido de instauração de processo administrativo contra a secretária municipal de Educação, Angela Dalben. 

Na argumentação do pedido, Trópia afirma que a secretaria não se preparou como deveria para o retorno das atividades presenciais e mantém, há mais de 17 meses, as aulas suspensas na rede municipal, pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio. 

"Nesse período, as escolas particulares adaptaram seus calendários escolares e houve a adesão mais intensa ao ensino remoto. O ensino público, por sua vez, foi conduzido com descaso, falhas e omissões do Poder Público, notadamente da Secretária Municipal de Educação, haja vista que as escolas públicas não reorganizaram seus calendários, não adotaram nenhum sistema de aulas remotas online e a Secretária de Educação sequer desenvolveu um plano minimamente eficaz para a prestação do serviço público de educação", mostra trecho da representação. 

A vereadora lista supostas omissões da secretária no âmbito do ensino em meio à pandemia. São elas: 

"a) não há cronograma oficial, alinhado à parâmetros objetivos que orientem a sociedade, pais, alunos, professores e escolas – de modo que possam se organizar – sobre o retorno das demais faixas etárias;

b) não há plano de contingência para orientar as situações em que será necessário regredir e novamente proibir as aulas presenciais, em razão das ondas de agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia; 

c) não há estratégia para a continuidade da prestação do serviço público de educação da rede municipal durante os períodos em que não for possível as aulas presenciais."

Em nota, a secretaria municipal de Educação disse que, até o momento,não foi notificada pela Câmara Municipal de qualquer representação de autoria da vereadora.