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Imagem: Guilherme Dardanhan / ALMG

Vetos de Zema ao reajuste dos servidores serão analisados em plenário nesta terça-feira

Reunião extraordinária está marcada para esta manhã; comissão aprovou parecer para derrubada dos vetos


Por João Henrique do Vale

Os deputados estaduais devem votar, nesta terça-feira, se mantêm ou derrubam os vetos do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. Uma reunião extraordinária está marcada para começar às 10h na Assembleia Legislativa. São necessários os votos de 39 deputados, maioria simples, para a rejeição.

Nessa segunda-feira, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa aprovou parecer para a derrubada dos vetos do governador. Parlamentares acompanharam o parecer do relator, deputado Sávio Souza Cruz , e impediram que Zema vetasse a proposta que dá mais do que os 10,06% previstos para os servidores de Minas.

Foram 4 votos favoráveis e 1 contrário dos deputados. Foi contrário à derrubada o deputado Guilherme da Cunha (Novo). 

O governador vetou as emendas que foram apresentadas ao projeto enviado por ele próprio à ALMG. Elas previam, entre outros benefícios, 14% de aumento adicional aos agentes servidores da segurança pública e trabalhadores da saúde, e de 33,24% para os trabalhadores da Educação, que seria para o cumprimento do piso nacional do magistério. 

Argumentos do relator 

O deputado Sávio Souza Cruz argumentou, em seu parecer, que os reajustes adicionais de 14% para servidores civis e militares da segurança pública, é para compensar o não cumprimento de acordo realizado em 2019 entre a categoria e o governo. Segundo ele, não há inconstitucionalidade nos dispositivos, como alegado pelo Governo de Minas. 

O relator concluiu, ainda, que não é possível acolher a alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa dos dispositivos que viabilizam a recomposição de perdas inflacionárias, bem como a aplicação de piso salarial profissional nacional. Segundo ele, isso representa medida indispensável para suprir a omissão da proposição original, que não atendeu às normas constitucionais que determinavam a adoção de tais medidas.

Sobre o questionamento do Governo de Minas sobre a fonte de custeio para os gastos extras, o deputado alega que o executivo não dá transparência às contas públicas. 

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