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Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Zema comemora decisão do STF que vetou reajuste extra: “Servidores merecem respeito”

Por decisão unânime, ministros da Côrte consideraram ilegal a alta acima de 10% para servidores da saúde, educação e segurança pública


Por João Henrique do Vale

O Governador Romeu Zema (Novo) comemorou, nesta segunda-feira, a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou o reajuste diferenciado para servidores da saúde, educação e segurança pública. Por meio das redes sociais, Zema ressaltou que os servidores merecem respeito. 

“Mentira eleitoreira é coisa do passado. Os servidores de Minas merecem respeito e a verdade. Por unanimidade o STF decidiu que é ilegal o aumento de salários do funcionalismo público, acima dos 10% já pagos. O passado de mentiras da turma que levou nosso Estado pro vermelho, não cola mais. Minas agora tem Gestão de verdade”, afirmou o chefe do Executivo Estadual. 

O reajuste extra foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os deputados derrubaram os vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) no projeto original. Com isso, concederam reajustes adicionais de 33% para a educação e 14% para a saúde e a segurança pública. Vale lembrar que o Governo de Minas já tinha concedido aumento de 10,06% a todo o funcionalismo público.

A Advocacia Geral do Estado (AGE) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos da promulgação dos reajustes. Em sessão virtual, os ministros acataram os pedidos do Governo de Minas. 

Crítica a gestões passadas 

Nas redes sociais, Zema também criticou gestões que passaram pelo Executivo Estadual e cobrou a aprovação dos deputados estaduais da adesão de Minas a Regime de Recuperação Fiscal. “Compartilhe a verdade! Na minha gestão em Minas nenhuma dívida ou empréstimo foi feito. Porém, governos passados deixaram R$110 bi de dívidas com o governo federal, que desde 2018 está com pagamento suspenso. A solução é o Plano de Recuperação Econômica, parado desde 2019 na ALMG”, comentou o governador. 

Na sequência, completou. “Enquanto não foi votado, por falta de responsabilidade de quem fez parte da turma que endividou Minas, a dívida suspensa gera juros que já superam R$30 bi. Parte disso inclusive referente a R$7 bi da recomposição de depósitos judiciais sacados irregularmente pelo governo passado”

Na última semana, os deputados aprovaram, em 1º turno uma alternativa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposição autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas com a União

O PL 3.711/22 confere ao Estado prazo para pagamento de 30 anos e supressão dos encargos de inadimplência do saldo devedor, assim como correção e juros pelo IPCA + 4% ao ano, limitada à taxa Selic. O contrato com a União precisa ser assinado até 30 de junho de 2022.

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