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Política

Imagem: Gil Leonardi / Imprensa MG

Zema: decisão sobre ônibus fretados vai colocar interesse dos mineiros em 1º lugar

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa foi enviado nessa quarta-feira ao Governo de Minas

Por João Henrique do Vale

Já está com o Governo de Minas o projeto de lei 1.155/15, que regulamenta serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas em Minas Gerais. A proposição foi aprovada na terça-feira na Assembleia Legislativa. O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a matéria vai colocar “o interesse dos mineiros em primeiro lugar”

O projeto de lei pode ser sancionado ou vetado pelo governador. Na manhã desta quinta-feira, Zema utilizou as redes sociais para falar como será feita a análise da proposição. “Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade. Mas adianto, o interesse dos mineiros sempre estará em primeiro lugar em toda decisão do meu governo. Minas tem Gestão”, afirmou. 

Foto: Reprodução/Twitter

O projeto de lei aprovado na ALMG proíbe a prestação do serviço de fretamento intermediada por terceiros que promovam a comercialização das passagens. Também é vedado o serviço de fretamento com características de transporte público, ou seja, com regularidade de horários e itinerários e com embarque de passageiros ao longo do itinerário e em terminais rodoviários. Entre os prejudicados com a proposição estão as empresas de aplicativo. 

Se aprovado, será autorizado somente a oferta do serviço de fretamento em circuito fechado. Assim, são permitidas apenas viagens de grupos previamente definidos de pessoas, que devem retornar à origem no mesmo veículo que efetuou o transporte na viagem de ida. O serviço de fretamento será autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Para isso, deverá ser feita uma requisição até seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem. 

A relação nominal dos passageiros a serem transportados poderá ser parcialmente alterada e comunicada ao DER-MG até o momento de início do primeiro trecho da viagem, no limite de dois passageiros ou de 20% da capacidade do veículo, o que for maior.

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