Carregando...

Política

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Zema veta projeto de lei que penaliza discriminação de gênero em MG

Projeto prevê punição para empresas que praticarem discriminação por orientação sexual e identidade de gênero

Por Victor Duarte

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) vetou o projeto de lei que que estipulava punição para empresas que praticassem discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O veto foi publicado na edição de Sábado do Diário Oficial do Estado

O texto do PL 2316/20, prevê sanções para empresas, proprietários, dirigente ou empregado que, no exercício da atividade profissional, discrimine, coaja ou atente contra direitos de alguém em razão de sua orientação sexual, identidade de gênero ou sua expressão de gênero. A matéria promove modificações em uma lei de 2002, que trata de punição contra ato discriminatório em razão de orientação sexual. 

Zema argumenta, no veto, que a proposição de lei traz “abertura semântica” que não permitiria a real aplicação da lei. Além disso, não fixaria “parâmetros seguros” para a imposição de multas, o que poderia causar insegurança jurídica na imputação. 

As punições previstas na proposição aos que cometerem discriminação incluem advertência, suspensão do funcionamento ou interdição do estabelecimento e multa, entre outras. O valor da multa varia entre 800 e 45.000 Unidades Fiscais do Estado (Ufemgs). O valor da unidade de Ufemg para o exercício de 2021 é de aproximadamente R$ 3,90.

Em seu veto, o governador afirma, ainda, que o Estado “não tem competência para regular responsabilidades jurídicas no âmbito das relações privadas e nem exercer sobre elas o respectivo poder administrativo-sancionador”. A proposição seria, então, inconstitucional e contrária ao interesse público.

O projeto agora volta pra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o plenário vai decidir se mantém ou derruba o veto. 

Polêmica

Na última semana, a matéria foi objeto de divergências entre parlamentares nas reuniões de Plenário. Deputados contrários à matéria acusaram o projeto de ser uma tentativa de inserir a chamada "ideologia de gênero" no Estado e pediram o veto da proposição. Já deputados favoráveis ao projeto argumentaram que ele apenas atualiza a legislação existente, que trata de sanção a pessoa jurídica por ato discriminatório

Enquete

Carregando...

Colunistas

Carregando...

Podcasts

Carregando...

Saiba mais