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Governo de Minas vai revisar legislação do Mercado Livre de Gás Natural

O público pode enviar sugestões de modificação da proposta de resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico até o dia 18 de novembro

Por Da Redação

O Governo de Minas Gerais abriu essa semana Consulta Pública para revisar a atual legislação do Mercado Livre de Gás Natural no estado. 

Até o dia 18 de novembro, o público pode enviar sugestões de modificação da proposta de resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Criada em 2013, a legislação dispõe sobre as regras para a criação do Mercado Livre na área de concessão de gás natural no território de Minas Gerais e as condições gerais de acesso à prestação do serviço de distribuição de gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor no estado.

Para o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede, Marcelo Ladeira, a iniciativa busca estimular a concorrência no mercado de gás de forma a baixar o custo do energético aos consumidores. 

Para mais informações, acesse o site consultapublica.mg.gov.br

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