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Redação

Por 9 votos a 1, STF mantém decisão de Fux que determinou prisão de André do Rap

Entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado derrubou a liminar do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura de André do Rap

Por Da redação

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) pela manutenção da ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. O placar da votação ficou em 9 a 1.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que no sábado derrubou a liminar do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura de André do Rap.

O julgamento começou ontem, quando no fim do dia a Corte já havia alcançado maioria favorável à prisão do traficante. Na votação de hoje, a maioria dos ministros seguiu o voto de Fux, relator do caso, que afirmou que o traficante “debochou da Justiça”.

Para autorizar a soltura do preso, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal - alterado pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime - segundo o qual uma prisão preventiva se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias.

Fux, por sua vez, avaliou que a lei não autoriza solturas automáticas de presos e os requisitos para isso devem ser analisados caso a caso.

O plenário do Supremo também concluiu que esse trecho não implica soltura automática do preso. O entendimento não é vinculante, mas deve servir de parâmetro para as demais instâncias aplicarem o dispositivo.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foi o último a votar e o único a discordar da decisão de Fux. Onte votaram Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

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