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Redação

Saída do traficante André do Rap pode gerar efeito cascata no sistema prisional

Central 98 conversou com advogado criminalista que explicou que direito penal brasileiro passou por uma reforma na qual se estabeleceu um prazo para limitar e tentar diminuir prisões cautelares

Por Central 98

A saída do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, pode gerar um efeito cascata no sistema prisional brasileiro.

Isso por que outros criminosos têm feito pedidos de Habeas Corpus semelhantes à Justiça. É o caso do traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, que pediu ao minstro do Supremo Marco Aurélio Mello, uma determinação de saída da cadeia. A defesa do preso alega que a situação dele é idêntica à de André do Rap.

O Central 98 conversou na manhã desta terça-feira (13) com o advogado criminalista Lucas Laire, mestre em direito penal e professor da PUC Minas.

Segundo ele, o direito penal brasileiro passou por uma reforma na qual se estabeleceu um prazo para limitar e tentar diminuir prisões cautelares. "A gente tem uma população carcerária grande, em crescimento, e com um grande percentual dela de presos provisórios", disse.

Laire disse que já existia na lei de drogas uma previsão para o término da instrução criminal de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Agora com a reforma feita pelo projeto anticrime, foi incluído o parágrafo 1º do artigo 316, dispondo que toda prisão e medida cautelar seja revisada num prazo de 90 dias, para evitar situações em que prisões cautelares perdurem num tempo maior que a própria pena estabelecida. 

O advogado diz que o artigo já estava sendo adotado antes da polêmica do caso André do Rap.

No entanto, segundo o advogado, no artigo 312 há outros requisitos que poderiam justificar a prisão, como a garantia de ordem pública, risco à administração da Justiça (ameaça a testemunha, juízes promotores e até indícios de fuga). "O juiz poderia ter mantido. Fazia a revisão e mantinha a prisão fundamentada no 312", explica.

Confira a entrevista completa:


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