Os hospitais da Rede FHEMIG estão mais próximos de terem seu modelo de gestão alterado. Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG), o projeto de lei que cria o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp).

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), proposta cria uma gestão compartilhada dos equipamentos da FHEMIG, dividindo a carga entre o Poder Público e uma entidade do terceiro setor. Segundo o Executivo, a proposta visa modernizar a administração dos hospitais estaduais, e a parceria estabelece prazo determinado da parceria com SSAs.

Apesar de aprovado pela CCJ, o texto passou por três alterações, de autoria de parlamentares da oposição:

• a criação de um relatório de execução de atividades, com prestação de contas do SSA à Secretaria de Saúde, à FHEMIG e ao Conselho Estadual de Saúde;

• a publicação, com três dias de antecedência, das aquisições e contratações de serviços a serem feitas;

• a divulgação trimestral de receitas e despesas do SSA.

Antes de ir a plenário, o texto segue ainda para análise da Comissão de Saúde.