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Imagem: Agência Brasil

Queiroga assina fim da emergência sanitária por Covid-19; medida pode derrubar máscaras obrigatórias no Brasil

Portaria assinada pelo Ministro da Saúde entra em vigor 30 dias após publicação no Diário Oficial


Por Lucas Rage

O Brasil está mais perto de estabelecer o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19.

Portaria assinada nesta sexta-feira (22) pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, suspende medida em vigor desde o início da pandemia.

A portaria assinada por Queiroga, entretanto, entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Com a norma, governos federal e estaduais puderam adotar medidas de combate à pandemia como o uso de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

Com o fim do status de Emergência em Saúde Pública, mais de 2 mil normas poderão cair em todo o país — entre elas a possibilidade de compra de medicamentos e insumos médicos sem licitação.

O uso de máscaras, o teletrabalho e a regulamentação da telemedicina também podem ser afetadas pelo fim da Espin.

Ato do Ministério da Saúde acontece mesmo após recomendação contrária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Em carta endereçada a Queiroga, grupos pediam a manutenção do status de emergência por pelo menos 90 dias.

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