Uma nova legislação publicada ontem no Diário Oficial de Minas Gerais assegura a isonomia de tratamento entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles que utilizam a rede privada complementar.

A legislação passa a valer em todo Estado e garante que o acesso a insumos, medicamentos e equipamentos seja oferecido nas mesmas condições a pacientes do SUS e a quem busca atendimento particular ou por meio de planos de saúde.

As unidades que compõem a rede de atenção à saúde em Minas Gerais deverão afixar placa informativa. O descumprimento pode acarretar o descredenciamento da unidade pela Secretaria de Estado de Saúde.