O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13/11), a autorização para o cultivo de maconha medicinal no Brasil.

A pauta, debatida na Primeira Seção do STF, vai avaliar a possibilidade de conceder o alvará sanitário para importação de sementes e para o cultivo da cannabis com baixa concentração de tetrahidrocanabinol (THC), substância contida na planta e utilizada na produção de medicamentos e subprodutos com fins exclusivamente farmacêuticos ou industriais.

O que será julgado?

Os dez ministros vão analisar o recurso de uma empresa de biotecnologia que busca autorização para importar e plantar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis com 0,3% de THC, concentração considerada baixa e com potencial para uso farmacêutico.

A empresa de biotecnologia defende que a atividade será feita com fiscalização do Ministério da Agricultura e da Anvisa, e argumenta que existe regulamentação da Anvisa para a importação de extratos de canabidiol por aqueles que pretendem fabricar e comercializar produtos derivados da cannabis, mas as mercadorias acabam sendo vendidas em alto valor no mercado nacional em razão da importação dos insumos.

A Anvisa permite a importação de extratos de canabidiol para a fabricação de produtos derivados de cannabis. Em abril deste ano, o STJ promoveu uma audiência pública sobre o tema, na qual representantes de órgãos públicos e entidades privadas discutiram o assunto.