O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual.

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

A introdução da cobrança de imposto nas compras internacionais foi negociada entre o Congresso e a área econômica do governo. Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida.