A Assembleia Legislativa de Minas Gerais interrompeu, até o dia 01/08, as discussões sobre a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar o prazo de suspensão do pagamento da dívida do estado com a União até a mesma data.

Com isso, o objetivo do governo de Minas é aguardar a regulamentação do programa que prevê o refinanciamento das dívidas dos estados brasileiros.

Gustavo Valadares, secretário de Governo de Minas Gerais, foi o convidado do 98 Talks desta segunda-feira (22) e deu detalhes da adesão ao RRF.

“Nenhum centavo dessa dívida foi contraída pelo governo Romeu Zema. O governador assumiu o estado no dia 01/01/2019 e não contraiu, de lá pra cá, nenhum centavo dessa dívida. O que houve nesse período foi o crescimento de alguns bilhões por conta do indexador que hoje corrige o valor dessa dívida do estado com a União. Por conta disso, há alguns anos o governo federal criou o Regime de Recuperação Fiscal, onde os estados endividados podiam adentrar ao Regime, por escolha, para que pudessem pagar em parcelas mais suaves o valor dessa dívida”, ressaltou Valadares.

Gustavo ainda afirmou que a única alternativa de Minas era aderir ao RRF, para evitar o  pagamento de dívida com valor exorbitante.

“O governo de Minas entrou no Supremo Tribunal Federal, pois ele tinha nos dado um prazo para votar o Regime de Recuperação Fiscal, até meados do mês de dezembro do ano passado. Nesse meio tempo, com a discussão da nova proposta nós fomos ao Supremo e pedimos uma extensão do prazo de votação, com o argumento de que havia outra proposta sendo construída. Então, o STF nos deu 120 dias. Após esse prazo, ele nos concedeu mais 90, que venceram agora no dia 20/07. Se não tivéssemos aderido ao Regime, teríamos que pagar, só neste ano, R$ 8 bilhões, nos próximos seis meses de 2024”, disse o secretário.

Assista a entrevista na íntegra: