O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (09), a lei que aumenta as penas de prisão para feminicídio e amplifica as punições para os crimes de violência doméstica contra a mulher. Ele assinou o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023 sem nenhum veto e as alterações já entraram em vigor nesta quinta (10). As medidas já foram publicadas Diário Oficial da União (DOU).
A lei, agora, torna o feminicídio um artigo específico no Código Penal. Vale lembrar que, até a sanção da nova lei, ele era um subtipo do crime de homicídio. Com a mudança, o tempo de prisão para o aumenta de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. Além disso, em alguns casos as sentenças podem ser ainda mais altas: Veja:
Aumento de 1/3 até a metade se a vítima estivesse grávida no momento do feminicídio ou nos três meses após o parto;
Aumento da sentença em igual medida se as vítimas forem adolescentes ou crianças menores de 14 anos, ou mulheres maiores de 60.
Ainda há previsão desse mesmo aumento se o crime tiver sido cometido na frente dos filhos da mulher ou dos pais dela.
A pena também será aumentada de 1/3 até a metade se o criminoso usar veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.
Através do seu Instagram, o presidente Lula comemorou a sanção da lei e afirmou ser mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
