Ao longo deste domingo (6), aumentaram as dúvidas de eleitores que se ausentaram da votação no primeiro turno das eleições municipais. Afinal, o que acontece com o cidadão que não comparecer à votação?
Como o voto no Brasil é obrigatório para o eleitor entre 18 e 70 anos, quem deixar de votar e não justificar sua ausência em até 60 dias após o primeiro e o segundo turnos pode enfrentar consequências que irão impactar sua vida financeira e pública.
As penalidades incluem desde o pagamento de multa à Justiça Eleitoral, ter o CPF restrito e até mesmo ver seu título ser cancelado.
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Qual é o valor da multa?
Em 2024, a multa pela falta de justificativa do voto nas eleições é de R$ 3,51 por turno. Para pagar, o eleitor poderá emitir o boleto ou quitar via Pix ou cartão de crédito por meio do sistema TítuloNet, vinculado ao TSE, pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais.
O eleitor estará isento do pagamento da multa caso comprove problemas de saúde por meio de laudos e atestados médicos.
Restrições públicas
A falta de quitação eleitoral sem a regularização com a Justiça Eleitoral impacta em restrições públicas que afetam a vida do cidadão.
Entre as principais penalidades estão a dificuldade para emitir documentos como passaporte e RG, a participação em concursos públicos, a renovação de matrículas em instituições de ensino público, a contratação de empréstimos em bancos e o impedimento para fazer a declaração do Imposto de Renda.
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Título de eleitor cancelado
A consequência de não votar acarreta no cancelamento do título de eleitor após três eleições consecutivas sem justificativa da ausência. Essa suspensão impede o cidadão de acessar a diversos serviços públicos que dependem da regularização eleitoral, incluindo algumas restrições que afetam o uso do CPF.
Os eleitores que tiverem o título cancelado devem regularizar a situação nos cartórios eleitorais ou via sistema TítuloNet para votar na próxima eleição.
