Uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de MG, Anderson Adauto, por supostas irregularidades cometidas há 21 anos está, desde 2014, tramitando para ser aceita ou recusada pelo Tribunal de Justiça de Minas. 

Segundo investigação do MP, Anderson Adauto teria utilizado, por várias vezes, um avião de propriedade da ALMG para fazer campanha eleitoral durante eleições para a Prefeitura de Uberaba. 

"Nos três meses que antecederam as eleições, Adauto fez uso da aeronave pública por 30 vezes para se deslocar até o município onde possui base política. Os recursos vertidos para os pagamentos dos pilotos e abastecimentos também provieram dos cofres públicos, evidenciando o uso indevido de dinheiro público", mostra trecho da ação do MP.

Em 2014, promotores ajuizaram a denúncia pedindo o ressarcimento de valores e condenação por dano ao erário, mas, desde então, o processo pouco andou no TJMG. Adauto só conseguiu ser citado pela Justiça em novembro de 2016 e, desde então, a defesa do ex-presidente da ALMG debateu sobre possível prescrição. Em decisão de maio de 2021, a Justiça negou a argumentação afirmando que ações de ressarcimento aos cofres públicos são imprescritíveis. 

A defesa do ex-deputado, no processo, argumenta que o uso do avião na época seguiu as autorizações legais e dentro da lei e, portanto, não teria havido qualquer ilegalidade cometida. 

Na ação inicial, de 2014, o MP pede a condenação de Adauto e o ressarcimento de R$ 420 mil aos cofres públicos - valor ainda a ser corrigido pela inflação.