Tarde de decisões importantes que envolvem o futuro econômico de Minas Gerais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, atendeu de forma parcial a solicitação feita pelo Governo de Minas Gerais e anunciou a prorrogação do prazo para início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A prorrogação é até o dia 28 de agosto. A dívida do Estado está orçada em mais de R$ 160 bilhões.
Com a decisão do Supremo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) anunciou a suspensão da análise do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi celebrado pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), por meio de sua conta oficial no X (antigo Twitter).
“Mais um fôlego para tentarmos um caminho mais benéfico para o Estado. Com a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas com a União, suspendemos a votação do RRF na Assembleia. Agora, esperamos que a proposta do presidente Rodrigo Pacheco possa avançar no Senado”, ressaltou Tadeu Martins.
Na decisão, o ministro Nunes Marques apontou que ‘a natureza complexa da demanda sinaliza a necessidade de uma harmonização dos interesses dos entes políticos envolvidos’, ressaltando a dificuldade que o governo de Minas enfrenta para aderir ao RRF.