A vereadora Iza Lourença (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei que visa acabar com a escala 6 por 1 para trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura de Belo Horizonte. Até, de fato, ser aprovado, o PL precisa passar por alguns trâmites.
Com ele protocolado, o Projeto de Lei agora passará pelas comissões da Câmara Municipal de BH e, apenas após isso, é que será votada em primeiro turno. Caso aprovado e tiver emendas parlamentares, ele retorna às comissões para, posteriormente, ser votada em segundo turno e, finalmente, entrar em vigor.
A proposta do projeto da vereadora do Partido Socialismo e Liberdade propõe a implementação de uma cláusula para os contratos firmados entre a PBH e empresas terceirizadas, obrigando que os trabalhadores não tenham mais de 30h de trabalhos semanais e os dias não superem cinco vezes na semana.
"Eu acredito que essa é uma política importante, porque os trabalhadores das faxinas, das cantinas, dos porteiros, são eles que têm os trabalhos de 44h semanais, além dos que estão no Apoio ao Educando, que estão na sala de aula com os professores, mas que têm uma carga horária muito superior", afirmou a vereadora.
Além disso, para Iza, essa política é fundamental, já que, segundo ela, se não fossem os trabalhadores que o PL visa beneficiar, serviços essenciais como as escolas e o restaurante popular não funcionariam.
"Esses trabalhadores precisam ser valorizados e terem condições dignas de trabalho", concluiu Iza, em contato com a Rádio 98.