O governador Romeu Zema se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com os secretários de Estado de Fazenda de São Paulo e Goiás, nesta sexta-feira (7/2), no Rio de Janeiro, para definir quais serão as estratégias para que os vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sejam derrubados no Congresso.

A intenção do grupo é preparar uma lista com as negativas do presidente Lula e enviar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O principal argumento dos estados é que determinados pontos acordados com o governo federal não foram cumpridos no momento da sanção presidencial.

A expectativa é que os governadores iniciem na semana que vem a mobilização com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Prioridades

Entre os vetos com prioridade para que sejam derrubados está o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com instituições financeiras que têm a União como mantenedora.

Na regra em vigor pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo refinanciado com o governo federal. A partir desse veto, Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento da dívida.

“Nós queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, nós teremos uma dificuldade gigantesca, porque boa parte dessa dívida que seria diluída em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando serviços básicos do estado”, afirmou Zema.

O veto que determina que os estados que aderirem ao Propag devem seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao gasto de pessoal, também está na lista.

Também será defendida por todos os governadores a derrubada do veto que retirou a permissão para que os estados que não estão endividados possam aderir ao Propag sem a necessidade de cumprir o teto de gastos.

Vetos prioritários para derrubada:

1- Para estados em calamidade (LC 206/2024): É o caso do Rio Grande do Sul, que não teria que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspensão da dívida da LC 206/2024;

2- Garantia de que durante o período de suspensão das dívidas da LC 206/2024, essas serão incorporadas no seu saldo devedor nas condições estabelecidas pelo RRF, isto é, até a entrada no Propag;

3- Uso do FNDR para abatimento de dívidas com a União que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;

5- Refinanciamento de dívidas garantidas pela União durante o período da escadinha do Propag;

7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de adesão ao Propag;

8- Dispensa da aplicação de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.

Vetos que podem ser mantidos, mas negociados:

4- Utilização de prestação de serviços de cooperação federativa para abatimento do saldo devedor da dívida com a União;

9- Imposição de prazo para regulamentação das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio para os Estados optantes pelo Propag;

10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo da LC 192/194 possam abater obrigação de ressarcir a União com obras de infraestrutura;

11-Permite repactuação de operações de crédito em acordo/transação.

Vetos que podem ser mantidos

6- Limite de despesa de pessoal fica suspenso durante a escadinha do Propag para os Estados que estão no RRF.

*Com informações da Agência Minas