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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Senado aprova lei que isenta medicamentos importados de impostos

Projeto de Lei segue para sanção presidencial


Por Marcelle Fernandes

O Senado aprovou na última quarta-feira (04/12), Projeto de Lei (PL) que zera os impostos para importação de medicamentos.

Aprovado sob Regime de Tributação Simplificada, o texto do PL segue agora para sanção presidencial.

O valor limite para isenção de impostos de medicamentos passa a ser de US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física e uso próprio ou individual.

O projeto corrige um problema criado pela chamada "taxa das blusinhas", sancionada em junho, que acabou estendendo imposto de 20% a 60% sobre medicamentos importados.

*Com informações da Agência Brasil

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