O projeto que prevê a inclusão de remédios elaborados a partir de plantas medicinais nas farmácias que atendem pelo SUS em Belo Horizonte foi sancionado nesta quarta-feira (08/01), pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião.

A iniciativa faz parte da criação do Programa Farmácia Viva, que propõe os fitoterápicos como medida para ampliar as opções de medicamentos do SUS, por meio da Lei 11.806/2025.

A nova lei deve ser regulamentada pela Prefeitura de BH em um período de até 90 dias.

Cultivo e comercialização

O Programa Farmácia Viva contempla desde o cultivo das plantas medicinais até o beneficiamento, armazenamento, manipulação e distribuição de plantas e fitoterápicos.

A norma também pretende educar os profissionais da rede de saúde sobre os benefícios de tratamentos alternativos, estimulando a prescrição desses produtos.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica Viva, criada para ampliar o acesso da população a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes, e promover o uso racional das plantas medicinais e fitoterápicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).