A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento sugere o indiciamento de 11 pessoas, entre elas, o secretário de Assistência Social, Josué Valadão, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira.
O relator da CPI, vereador Bráulio Lara (Novo), também sugeriu, no relatório, o indiciamento de dois técnicos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas, Ricardo Aroeira e Ana Paula Furtado, e o ex-secretário, Mário Werneck, que respondia pela pasta de meio ambiente.
Foram identificados crimes, como prevaricação, estelionato, falsidade ideológica, fraude em licitação, advocacia administrativa, entre outros.
O relatório foi aprovado por cinco votos favoráveis, uma abstenção, e um vereador não conseguiu votar por problemas técnicos no sistema de votação online.
Irregularidades
A CPI foi criada para analisar a limpeza da Lagoa da Pampulha. Entre as irregularidades apontadas está a manutenção dos contratos ineficazes para a limpeza da lagoa , que já resultaram em R$ 145 milhões de gastos dos cofres públicos. Ainda assim, um dos contratos foi renovado, no ano passado, sem licitação, e com aumento de 50% do valor, passando de R$ 22,6 milhões.
A CPI também apontou que a Pampulha já perdeu aproximadamente 50% do volume de água da lagoa e de 20% do seu espelho d´água por causa do assoreamento. Os efeitos se concentraram, principalmente, na porção oeste da lagoa, onde estão localizados a maioria dos córregos afluentes.
“Desde 2013, com o andamento dos trâmites da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao Patrimônio Mundial pela Unesco, aproximadamente R$145,5 milhões de reais já foram gastos para a execução dos serviços de desassoreamento, sendo que não há nenhuma percepção de melhora das áreas assoreadas”, indicou o relatório.
Segunda CPI
Essa é a segunda CPI aberta para investigar possíveis irregularidades no processo de limpeza da Lagoa da Pampulha. A primeira comissão foi encerrada, há cerca de um ano, sem a votação do relatório, que também foi apresentado por Bráulio Lara. Na época, ele também sugeriu o indiciamento de gestores da PBH.
