O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH. O desastre aconteceu em 2019 e matou 270 pessoas, sendo duas vítimas grávidas.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu habeas corpus a Schvartsman. Com isso, ele deixou de responder na Justiça pelas mortes e crimes ambientais.

Segundo o MPF, há contradições e obscuridade na decisão do TRF-6. O procurador regional da República, Darlan Airton Dias, entender que houve uma análise das provas que não deveria ocorrer em habeas corpus, vez que caberia apenas ao Tribunal do Júri competente o exame mais aprofundado da questão.

Segundo o procurador, ao examinar as provas pela via do habeas corpus, o colegiado do TRF6 assumiu funções exclusivas do juiz do caso, a quem cabe a formação da convicção quanto à materialidade do fato e à existência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes contra a vida.

A presidência do TRF6 analisará o recurso especial e decidirá se ele será encaminhado ao STJ, para ser julgado.