O prefeito Fuad Noman (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia proibir o uso de equipamento de som automotivo popularmente conhecido como “paredão do som” em Belo Horizonte. Em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta quinta-feira, o chefe do executivo alegou inconstitucionalidade.

A proposição é de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos) e foi aprovada em 2º turno, em agosto. A proposta queria vetar o uso dos equipamentos sonoros em vias, praças e espaços públicos.

A punição prevista era de multa de R$500, dobrado a cada reincidência, respeitado o limite de R$3 mil.

Ao vetar o projeto, o prefeito afirmou que consultou a Procuradoria-Geral do Município que apontou inconstitucionalidade, pois ao estabelecer regras para utilização de equipamentos de som automotivo, usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.