O leilão de oito imóveis da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi anulado pelo Executivo Municipal. A decisão foi publicada no último sábado no Diário Oficial do Município (DOM). O processo já estava suspenso desde maio por determinação do prefeito Fuad Noman (PSD). O certame já era alvo de questionamentos de vereadores e já tinha sido suspenso pela Justiça.

Na publicação, assinada pelo subsecretário de administração e logística, Breno Serôa de Motta, a prefeitura ressalta um “erro material” no edital quando foi divulgada a área de um terreno localizado em Lagoa Santa, na Grande BH.

“Considerando que a avaliação utilizada como base foi realizada sobre a área de 553.260,88m² constante no cadastro de IPTU do Município de Lagoa Santa e que a área total registrada em nome do Município de Belo Horizonte é de 546.931,00m²”, explicou.

A PBH ressaltou, ainda, que o uso da metodologia de avaliação para fins de tributação pode trazer inconsistências nas avaliações dos terrenos situados no município de Belo Horizonte. Com isso, decidiu anular o certame.

Em abril, o juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, havia determinado a suspensão do leilão em resposta a uma ação popular ingressada por vereadores e servidoras municipais. Dias depois, o processo foi suspenso pelo prefeito.