Numa reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEG, realizada em Belo Horizonte dia 19 de dezembro, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Marília Carvalho Mello, fez uma robusta apresentação dos resultados que a pasta entregou à sociedade, e mostrou confiança de que o ano de 2024 será também de grandes realizações.
A reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa que permitiu uma modernização na Secretaria, foi apontada por ela como uma grande iniciativa, que permitirá agilização processual e ampliação da capacidade de atendimento das muitas atribuições da pasta, em especial com a Fundação Estadual de Meio Ambiente, assumindo o processo de licenciamento ambiental.
Dentre as inúmeras realizações ela destacou o aumento de 24% no número de fiscalizações que alcançaram 47.287, a aplicação de 3.427 autuações, num aumento de 7% e a realização de 40 operações, um número 20% maior que o ano passado. Foram investidos R$ 1.030.852,00 para treinamento e aquisição de equipamentos de apoio aos servidores, além R$ 305.000,00 para construção das Salas de Inteligência e de Situação de Combate ao Desmatamento
Foram encerrados 25.585 autos de infração, um incremento de 11%em relação ao ano anterior, e foram iniciados a digitalização de 312.000 autos .
Foram registradas 13.499 demandas da sociedade- um aumento de 18% em relação ao ano anterior, das quais 11.546 já foram atendidas.
Nada menos que 120 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram transformados em licenciamento ambiental, representando 95% de sucesso de um total de 130 TACs anteriormente firmados entre empresas e o Estado.
Foram criados, na reforma, novas estruturas organizacionais como uma Superintendência de Inteligência , uma Diretoria de Apoio Técnico e Gestão de Denúncias
Quanto à gestão das águas, sob responsabilidade do IGAM, temos que o Plano Estadual de Recursos Hídricos já alcançou 56,67% de implementação e foram emitidas 1.800 portarias de outorgas superficiais, 3.000 portarias de outorgas subterrâneas e 1.422 declarações de carga poluidora. A cobrança pelo uso de recursos hídricos já foi aprovada em todas as bacias mineiras e implementada em 17 delas, e foram emitidas 7.381 declarações de usos de recursos hídricos.
Quanto a segurança de barragens , 1.300 cadastros foram recebidos e 102 barragens foram fiscalizadas. Por sua vez, no Programa de Gestão de Barragens, já foram realizadas, pela FEAM, 384 fiscalizações .
Quanto ao licenciamento ambiental, entre janeiro e outubro, 2.601 processos foram finalizados frente à entrada de 2.471 novos processos de licenciamento, números que envolvem tanto os processos.
Dos 3.820 processos acumulados restam cerca de 962 processos pendentes de decisão, ou seja, redução de 75% do passivo.
Mereceu destaque a criação do Índice de Desempenho Ambiental para renovação de licença ambiental através da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam.
Até o mês de novembro de 2023, um total de 27 municípios já recepcionaram as competências originárias, sendo 3 com delegação de competências.
Com relação à gestão da fauna 61% dos animais silvestres provenientes dos CETRAS do IEF foram reintroduzidos no ambiente natural.173 empresas com processos de PSS/CAS foram analisados até outubro/23, 24.685,37 hectares de áreas destinadas à conservação ou restauração, produção de 549.286 mudas de espécies nativas e 11.600 CARs com análise individualizada iniciada, e feito o pagamento de R$ 1.146.602,69 a 77 beneficiários do Bolsa Verde.
Mereceu destaque também a consolidação do ICMS Ecológico: R$ 103.345.755, 67 (até 30/11/23).
Com relação à fauna doméstica, dentro do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, que tem a pareceria de 105 municípios participantes, 103 mil microchips doados.
Cerca de 67 mil animais registrados no Sistema de Identificação de Animais Domésticos e 261 usuários cadastrados, e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos fez 20 mil castrações , totalizando 170 mil desde 2019.
Os números apresentados são robustos, mostrando que a pasta gerenciada pela Secretária Marília, e que tem servidores competentes e dedicados, vem realizando um bom trabalho, frente aos grandes desafios que o tema ambiental traz.
