A Silvicultura é a ciência e a arte de cultivar, manejar e conservar florestas e recursos naturais associados. A palavra silvicultura vem do latim e significa "floresta" (silva) e "cultivo de árvores" (cultura), sendo uma atividade secular que se enquadra como vinculada ao agronegócio.
A Silvicultura clássica abrange as florestas naturais, e a moderna, opera com as florestas plantadas. A atividade oferece, além de produtos madeireiros, outros serviços e bens com destaque para absorção de CO2, ajudando nas iniciativas associadas às mudanças climáticas, na melhoria da infiltração hídrica, preservando ecossistemas , evitando o desmatamento de matas nativas, sendo uma fonte energética e gerando emprego e renda.
A silvicultura no Brasil começou há mais de um século, com o plantio de florestas para produção de madeira. Em 1903, Navarro de Andrade trouxe mudas de eucalipto para produzir madeira para dormentes das estradas de ferro. Em 1947, começou o plantio de pinus. Grande parte destas áreas estão situadas no Semiárido brasileiro, na Amazônia e na região Sudeste do País.
A atividade é realizada de forma aderente a todo um rígido arcabouço legal associado, que incluem normas de segurança no trabalho e proteção ao trabalhador, de atendimento aos aspectos tributários, e em especial aquelas ligadas à rígida legislação ambiental.
O Setor agroflorestal tem números robustos a apresentar:
No total, o setor tem mais de 10 milhões de hectares de áreas plantadas e outros 7 milhões de hectares de vegetação nativa são conservados, em mais de 3.725 municípios, plantando cerca de 1,8 milhão de árvores por dia, conforme dados da AMIF- Associação Mineira de Indústria de Base Florestal.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Árvores- IBA, a receita bruta do setor foi em 2023 de R$ 260 bilhões , equivalente a 2,7% do PIB nacional, ano em que bateu recorde de produção ao atingir 25 milhões de toneladas de celulose, 11 milhões de toneladas de papel e 8,5 milhões de m³ de painéis de madeira. Além disso, o setor conta com uma carteira de investimentos de quase R$ 62 bilhões, abrindo uma nova fábrica a cada ano e meio, em média. É um setor que está do lado certo da equação climática e motivo de orgulho para os brasileiros e brasileiras.
O setor nesse mesmo ano gerou 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, e gerou US$ 14,29 bilhões em exportações
O Setor estocou 4,8 bilhões de CO2eq, contribuindo com o tema transição energética, sendo que 86% da energia utilizada vem de fontes renováveis.
As boas técnicas de manejo florestal são observadas nos plantios realizados e incluem criação de corredores ecológicos de vegetação nativa, proteção de áreas de preservação permanente e reserva legal, manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, e envolvimento das comunidades associadas aos empreendimentos, num processo de busca de sinergias e melhoria das condições sociais locais.
A recuperação de áreas degradadas em nosso País, especialmente pastagens, encontra na atividade de silvicultura, uma técnica eficiente para resgatar estes espaços subutilizados ou abandonados.
A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais, e a atividade de silvicultura é técnica adequada para promover esta restauração, encontrando suporte em várias normas legais que disciplinam o tema, como a A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Atualmente, estima-se que o Brasil possua um déficit de cerca de 43 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de 42 milhões de hectares de Reserva Legal (RL), e tenha cerca de 140 milhões de áreas degradadas
O Estado de Minas Gerais é o maior produtor nacional de florestas plantadas, com mais de 2,3 milhões de hectares cultivados em 811 municípios mineiros, sendo a maior cultura agrícola do estado. Também, em Minas, o setor conserva mais de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa, mais da metade de toda a área conservada pelo próprio estado, por exemplo. Um ponto de destaque é a característica da presença da silvicultura nos biomas mineiros. No cerrado, elas ocupam 4,8% de toda a área do bioma, enquanto na mata atlântica a ocupação é de 3,3% dentro dos limites estaduais. Como se observa, a agroindústria florestal não é, pois, a principal atividade de uso de terra com presença nesses biomas.
A atividade de silvicultura, por meio da Lei 14.876/24, foi retirada do rol de atividades potencialmente poluidoras, porém continua a ser uma atividade que está obrigada a atender as regulações normativas estaduais e municipais, em especial o licenciamento ambiental.
A utilização de recursos naturais nos plantios de árvores, como água e solo, também segue regulada e fiscalizada pelos órgãos ambientais competentes.
Iniciativa no âmbito do Conselho de Política Ambiental do Copam, adequou em reunião da Câmara Normativa e Recursal o procedimento normativo associado ao enquadramento desta atividade.
Como Engenheiro Florestal, entendo a adequação promovida pela Lei 14.876/24, que observa o conjunto dos impactos positivos e negativos da atividade.