A recente publicação do Decreto nº 18.706, de 15 de maio de 2024, pela Prefeitura de Belo Horizonte, que cria o Programa Adote um Jardim de Chuva, tem gerado muitos comentários e algumas confusões. A proposta, que visa incentivar a adoção de jardins de chuva pela população, oferecendo descontos no IPTU, é um avanço significativo na busca por uma cidade mais sustentável. Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas e explicar como funciona o programa.

O Que São Jardins de Chuva?

Os jardins de chuva são áreas vegetadas projetadas para captar e infiltrar a água da chuva, ajudando na gestão da drenagem urbana e na redução de enchentes. Diferentemente dos recuos ajardinados ou das áreas permeáveis obrigatórias nas construções, os jardins de chuva desempenham um papel crucial na infiltração da água, diminuindo o escoamento superficial e contribuindo para a recarga do lençol freático.

Em Belo Horizonte, esses jardins estão atualmente implantados nas Regionais Pampulha e Norte, contudo, a Prefeitura pode implantar outros em outras áreas da capital. Os locais existentes podem ser consultados no site www.bhmap.pbh.gov.br.

O Plano Diretor de 2019 (Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019) estabeleceu princípios vinculados à proteção ambiental na cidade que possibilitam a criação de medidas de melhoria da drenagem e da qualidade ambiental da cidade para enfrentamento das mudanças climáticas.

Por outro lado, a Lei nº 9.795, de 28 de dezembro de 2009, prevê no âmbito da política tributária do Município, a concessão de descontos no IPTU para os imóveis que participem de programas de melhoria ambiental, como é o caso do Programa Adote um Jardim de Chuva.

Objetivo e Benefícios do Programa

Criado pelo Decreto nº 18.706, de 15 de maio de 2024, o Programa Adote um Jardim de Chuva tem como objetivo principal estimular a manutenção e o monitoramento dessas áreas vegetadas. Os benefícios são numerosos:

 - Redução de enxurradas e alagamentos: Com a água da chuva sendo absorvida diretamente pelo solo, diminui-se o risco de enchentes.

- Recarga do lençol freático: A água infiltrada contribui para a manutenção do lençol freático.

- Melhoria paisagística: Os jardins de chuva embelezam a cidade e aumentam a biodiversidade urbana.

- Promoção da biodiversidade: Plantas nativas e a criação de habitats para a fauna urbana são incentivadas.

Como Funciona o Desconto no IPTU?

Os proprietários de imóveis que adotarem um jardim de chuva poderão receber até 10% de desconto no IPTU, limitado a R$2.000,00 por ano. O desconto será aplicado no exercício seguinte ao da realização das ações de manutenção e monitoramento, por um período de até cinco anos.

É importante destacar que são elegíveis para participar do programa os proprietários de imóveis situados no mesmo trecho do logradouro público dos jardins de chuva já implantados pela Prefeitura, assim como naqueles que vierem a receber a estrutura no futuro. Esse trecho é definido como o espaço compreendido entre duas vias que começam, cortam ou terminam na via onde o jardim de chuva está localizado, ou entre uma dessas vias e o fim do logradouro público.

Como Se Inscrever no Programa?

Para se inscrever, o proprietário deve firmar um termo de compromisso com a PBH, comprometendo-se a realizar as ações de manutenção e monitoramento com recursos próprios. No Portal de Serviços da Prefeitura, está disponível um manual técnico que fornece todas as orientações necessárias, além de suporte técnico e a doação de mudas de plantas adequadas para os Jardins de Chuva.

As ações de manutenção incluem:

·         Limpeza e varrição: Manter o jardim livre de detritos que possam obstruir a entrada e saída de água.

·         Rega regular: Garantir que as plantas recebam água suficiente, especialmente em períodos de seca.

·         Poda das plantas: Manter as plantas dentro dos limites do jardim.

·         Controle de pragas: Evitar que pragas danifiquem as plantas.

·         Reposição de mudas: Substituir plantas que estejam doentes ou danificadas.

·         Adubação e recomposição do substrato: Manter o solo fértil e adequado para o crescimento das plantas.

Esclarecimento Importante

É crucial não confundir os recuos ajardinados ou as áreas permeáveis obrigatórias das construções com os jardins de chuva. Enquanto os primeiros são áreas destinadas ao paisagismo e cumprimento de normas urbanísticas, os jardins de chuva possuem uma infraestrutura específica para captar e infiltrar a água da chuva. Todos são essenciais na proteção do meio ambiente, mas desempenham funções distintas.

Por isso, é fundamental entender que o benefício é específico para aqueles que adotarem os jardins de chuva implantados pela Prefeitura, e não para qualquer área ajardinada em frente aos imóveis.

Conclusão

O Programa Adote um Jardim de Chuva é uma iniciativa louvável que visa melhorar a sustentabilidade urbana em Belo Horizonte. No entanto, é fundamental que os moradores estejam bem informados sobre como ele funciona para evitar confusões e garantir que os benefícios sejam aplicados corretamente.

A adoção desses jardins pode trazer não apenas vantagens financeiras, mas também contribuir significativamente para a gestão das águas pluviais e a preservação do meio ambiente na nossa cidade.

Entretanto, é importante destacar que os jardins de chuva não são a única medida necessária para enfrentar as mudanças climáticas nas áreas urbanas. Outras medidas que podem ser implementadas incluem:

 ·         Telhados verdes: Plantação de vegetação nos telhados dos edifícios para reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ar.

·         Pavimentos permeáveis: Utilização de materiais que permitem a infiltração de água no solo, diminuindo o escoamento superficial.

·         Parques e áreas verdes urbanas: Expansão de áreas verdes para aumentar a permeabilidade do solo e proporcionar espaços de lazer.

·         Sistemas de captação e reutilização de água da chuva: Instalação de cisternas para coletar e reutilizar a água da chuva para fins não potáveis.

·         Eficiência energética em edificações: Promoção de construções que utilizem fontes de energia renováveis e sejam projetadas para minimizar o consumo de energia.

Estas ações, em conjunto com os jardins de chuva, podem criar um ambiente urbano mais resiliente e adaptado às mudanças climáticas, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida dos moradores. Como sociedade, precisamos nos conscientizar sobre a necessidade de uma reforma urbana ambiental, que deve ser uma das pautas prioritárias desse ano eleitoral e dos seguintes.