O governo brasileiro anunciou nova meta para reduzir em 67% as emissões de gases do efeito estufa até 2035.  Esta  meta é maior que a anterior, de 59%, e será apresentada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, na COP29. O evento será em Baku, no Azerbaijão, entre 11 e 22 de novembro.

A redução proposta pelo Brasil é em relação à quantidade de emissões em 2005. Segundo o Planalto, “isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035”.

A nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada)  brasileira abrange todos os setores da economia e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023.

O tema Transição Energética vem sendo discutido de forma acalorada em todos os níveis decisórios de instituições de governo ou privadas, empresas, academias, ONGs, em todo o mundo, tendo por base as últimas reuniões das Conferências das Partes-COP, da Organização das Nações Unidas.

Neutralidade climática é o equilíbrio entre as emissões e a absorção de gases de efeito estufa (GEE). Isso significa que as emissões líquidas são nulas, ou seja, as emissões são iguais ou menores que a remoção realizada por florestas e oceanos, dentre outros métodos.

O termo “Net Zero” (Neutralidade de carbono) foi aprovado por mais de 100 países na COP 26, em Glasgow e é cada vez mais usado para descrever um compromisso mais amplo e abrangente com a descarbonização e a ação climática, indo além da neutralidade de carbono.

O dióxido de carbono é o gás que mais contribui para o aquecimento global, representando mais de 70% das emissões de GEE. Poristo ele é usado como referência nos estudos e análises que tratam do tema, valendo o conceito, quando necessário de CO2 equivalente.

O relatório “Transição Net Zero” elaborado pela consultoria americana McKinsey, em 2022, aponta que: “o custo global para realizar a transição para uma matriz energética limpa até 2050 é de 275 trilhões de dólares, ou 9,2 trilhões de dólares anuais.”

O cálculo estima que os setores ligados à alta emissão de gás carbônico, responsáveis por aproximadamente 20% do PIB mundial, seriam profundamente afetados e 185 milhões de empregos diretos e indireto em todo o mundo seriam perdidos, Em 2023, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) bateram um novo recorde global, com 57,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente, um aumento de 1,3% em relação a 2022..Embora o artigo mencione como possibilidade, a criação de empregos em quantidade similar, são números impactantes.

O especialista Ken Gregory em janeiro de 2022, publicou o relatório “The Cost of Net Zero Electrification of the USA”. estimou em  US$ 433 trilhões o valor necessário para a transição energética nos EUA, que possuem um PIB anual de cerca de US$ 21 trilhões (2022). Os US$ 433 trilhões representam mais de 20 vezes o PIB anual total dos EUA.

O Brasil é o sétimo maior emissor de GEE do mundo, com apenas  3% do total mundial. Em 2022, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas brutas de GEE. A China lidera, seguida dos Estados Unidos, Índia, União Europeia, Rússia e Indonésia

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) lançou uma iniciativa em 2015 para que os países atinjam a neutralidade climática até 2050.

NDC é a sigla para Contribuição Nacionalmente Determinada, um compromisso assumido por cada país que assinou o Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE). O objetivo das NDCs é manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.

O ajuste da NDC brasileira foi uma das primeiras medidas do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM). Composto por 18 ministros, o CIM foi criado para incorporar a agenda climática de forma transversal em todo o governo.

A Política Nacional de Transição Energética, com potencial de R$ 2 trilhões em investimentos foi lançada dia 26/8  pelo Conselho Nacional de Política Energética CNPE e tem como objetivo integrar as políticas e ações do governo visando reduzir as emissões de gases e contribuir com a sustentabilidade Em 2023, o país investiu US$ 34,8 bilhões na transição energética.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) prevê uma redução de 18% nos recursos destinados à transição energética para 2025, em relação a 2024. A análise do Inesc baseia-se no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025.

Em artigo publicado no canal direito ambiental, por mim e pelos especialistas, Décio Michaelis e Fernando Zancan, e que pode ser acessado  pelo  link: https://direitoambiental.com/neutralidade-de-carbono-net-zero-quanto-vai-me-custar/, concluimos:

Transição é um processo, uma jornada que tem o tempo como referencial.Já a Transição Justa representa a mudança de modelo econômico de um mundo de alto carbono para um mundo de baixo carbono sem destruir valor econômico e social.

O Brasil já é uma economia de baixo carbono. 84,25% de nossa matriz elétrica são de fontes renováveis comparadas com 28% no resto do mundo. E nossa matriz energética é 44% renovável  enquanto no mundo este percentual não chega a 20%.Somos hoje o que as obesas economias mundiais (carbono intensivas) gostariam de ser amanhã.

Entendíamos que as metas atuais do NDC brasileiro, apresentadas em 2023, já eram  extremamente desafiadoras, de difícil consecução, desarrazoadas frente aos custos econômicos que o país terá, e frente ainda a efetiva contribuição que o Brasil tem dentro do contexto mundial das emissões de carbono, e temos claro que elas não deveriam ser aumentadas, o que de fato aconteceu.

E por fim, não podemos perder de vista que todo o custo da transição acabará sendo de responsabilidade da sociedade, enquanto consumidora de bens e serviços.