No domingo (5), foi celebrado o aniversário da região da Lagoinha, um fato reconhecido pela Lei nº 11.346/2022. Infelizmente, a Lagoinha é um lugar abandonado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que só a enxerga como um local para assistência social, negligenciando assim, seu potencial cultural, turístico, educacional, imobiliário e econômico.

A Lagoinha, situada na região central de Belo Horizonte, é um local esquecido pela cidade que passa despercebido por muitos. Ao olhar para o Complexo da Lagoinha, podemos ver imóveis desocupados, lojas fechadas, sujeira, galpões, usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Este é um cenário desolador que nos leva a perguntar: será que essa região pertence a Belo Horizonte?

A resposta é sim. A Lagoinha é o berço cultural, espiritual e histórico da cidade. Foi lá que se iniciaram as obras de construção de Belo Horizonte, em 5 de março de 1894. 

No entanto, a Prefeitura abandonou a Lagoinha. Isso começou na década de 1960, com o início do Complexo Viário. Na época, a ditadura pensou apenas no automóvel e se esqueceu do cidadão, destruindo comércios, casas e rica vida popular e cultural. Após a democratização, todos os prefeitos prometeram corrigir o erro dos governos militares, mas a tão sonhada requalificação nunca foi realizada. Os projetos foram descontinuados pelos sucessores ou promessas populistas que resultaram em mais destruição, criando um vazio urbano que iniciou a degradação urbana que salta aos olhos.

Requalificação da Lagoinha

O Plano Diretor de 1996, reconheceu o valor cultural e histórico da Lagoinha, mas a norma nunca foi implementada. Para quê desenvolvê-la se os planos eram ampliar o Complexo e duplicar a Antônio Carlos? O reconhecimento da região como patrimônio cultural só aconteceu em 2016, após muita pressão do povo que havia impedido, em 2014, o centro administrativo municipal que traria mais demolições.

Foi por iniciativa de moradores que foi incluído no atual Plano Diretor as diretrizes para a requalificação da Lagoinha. O artigo 241 do Plano Diretor estabelece cada um dos objetivos estratégicos necessários para a requalificação da região, como:

1. Revitalizar a região e recolocá-lo como participe da vida urbana da cidade;

2. Empoderar os moradores no controle do seu espaço urbano (público e privado) imediato;

3. Reestruturar os espaços públicos existentes e promover a criação de outros como forma de ampliar a vida coletiva;

4. Inserir as áreas subutilizadas na dinâmica da região e da cidade como forma de aumento da segurança e atração de novos investimentos e ocupações;

5. Reordenar a circulação e o trânsito com o objetivo de uma mobilidade mais segura e compartilhada, interligada à macroestrutura da circulação urbana;

6. Orientar o olhar da administração pública para a dinâmica e demandas da região no contexto da cidade;

7. Definir as diretrizes e procedimentos, junto aos moradores da região, no desenvolvimento de editais de licitação, na definição de escopo de projetos e acompanhamento das obras públicas.

Esses objetivos são passos importantes para criar uma lei que indique as ações necessárias para requalificar a Lagoinha através da reurbanização, do comércio, da habitação e da cultura. 

Caso seja criada, a citada lei deverá ser o elemento orientador de todas as ações públicas e privadas determinantes na ocupação e transformação da região, com o objetivo de sistematizar, compatibilizar e consolidar as propostas de intervenção e ordenamento urbanístico. Ou seja, um programa de atuação que permita relacionar, de acordo com as prioridades, os investimentos em projetos executivos para obras públicas e privadas. 

São disposições legais que a última e a atual gestão se negaram a cumprir, pois mantiveram a visão autocrata do passado, de planejar a Lagoinha de dentro do gabinete, sem ouvir o povo; repetindo, em vão, políticas e obras desarticuladas de uma lei que contém um plano para a Lagoinha.

É necessário que a Prefeitura de Belo Horizonte reconheça a importância da região da Lagoinha e aja para implementar as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. A requalificação da Lagoinha é uma ação importante para o desenvolvimento da cidade e para preservar o patrimônio cultural e histórico da região.

Além disso, a requalificação da Lagoinha pode trazer benefícios econômicos para a cidade, como a atração de novos investimentos e a criação de empregos. A região tem um grande potencial turístico, cultural e habitacional, que pode ser explorado de forma sustentável.

Portanto, é necessário que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra seu papel e adote medidas concretas para requalificar a Lagoinha, transformando-a em um local vibrante, seguro e sustentável, que possa contribuir para o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida de seus moradores. A Lagoinha é um patrimônio da cidade e merece ser valorizada e preservada.

Falta de vontade política

A cidade de Belo Horizonte está passando por um processo de discussão de medidas para requalificar e trazer vida para o Centro. 

Em outubro do ano passado, o Prefeito anunciou um grupo de trabalho para criar um plano para revigorar o Centro e mudar a visão de que o local é apenas para trabalho, tornando-o um lugar atrativo para morar também. 

A proposta da Prefeitura é tornar o Centro mais dinâmico, melhorar a acessibilidade das calçadas, a mobilidade e recuperar edifícios degradados. Além disso, também é necessário diminuir a presença massiva de moradores em situação de rua, diminuir a perda de moradores para outros bairros e cidades vizinhas, diminuir a incidência de imóveis não utilizados e fortalecer o comércio. 

Entretanto, algo que chamou a atenção é que esses sintomas urbanos do Centro são muito semelhantes aos problemas que a Lagoinha tem.

Assim, cabe a pergunta: por que não foi criado também um grupo para formular um plano para a Lagoinha?

A resposta é simples: falta de vontade política!

É evidente que a Prefeitura sabe o que fazer com a Lagoinha, justamente porque Plano Diretor já dá resposta. Por isso, se confirma que a Prefeitura simplesmente não quer fazer nada, pois há quem lucre com a política de tampar o sol com a peneira.

O Prefeito precisa repensar sua estratégia e, com o apoio da Câmara Municipal, iniciar o quanto antes um plano para a Lagoinha, tal como está fazendo para o Centro. As duas regiões são próximas e se influenciam urbanisticamente. De nada vale requalificar o entorno da Rodoviária se nada for feito na Lagoinha, pois a degradação urbana de uma afetará a tentativa de revitalização da outra. 

Incluir a Lagoinha no plano do Centro não é a solução, pois o berço de Belo Horizonte possui carências específicas. Por outro lado, é necessário que os planos sejam criados concomitantemente e que dialoguem com soluções urbanísticas e econômicas que se complementem. Estou falando de duas regiões da cidade que surgiram ao mesmo tempo e sempre guardaram íntima relação social e econômica por serem contiguas. 

É importante destacar que ainda há tempo para a realização de um plano para a Lagoinha. Os dias restantes do mandato do Prefeito são suficientes para, juntamente com a população e a Câmara, criar um plano para Lagoinha e para o Centro, incentivando a habitação, a cultura e a economia com incentivos fiscais, organizando a assistência social para respeitar os moradores e eliminando as atividades que degradam a cidade.

A Lagoinha já pagou um preço muito alto com a separação do Centro, a desvalorização dos imóveis, o decréscimo populacional e a perda da vitalidade econômica. Ela só não sucumbiu à morte urbana porque há pessoas que não a deixam desaparecer. 

É hora de a Prefeitura assumir sua dívida histórica com a região e tratá-la de maneira adequada. A solução já está em mãos e agora é necessário tomar as medidas para fazer com que a Lagoinha seja, de fato, o berço de Belo Horizonte.