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Imagem: Luiz Santana / ALMG

Com mudanças no texto, projeto de contribuição do Ipsemg já pode ser votado em definitivo na ALMG

Proposição sofreu alterações na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)


Por João Henrique do Vale

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já podem analisar, em plenário, o projeto de lei que altera os valores de contribuição do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A proposição foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e já pode ser analisada em definitivo.

O texto sofreu uma alteração significativa. Foi retirado da matéria o artigo que autorizava o Governo de Minas a vender seis imóveis ligados ao Instituto. Cinco dos seis terrenos estão localizados em Belo Horizonte. Outro, fica em São João del-Rei, na Região do Campo das Vertentes.

A proposta foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Também foi aprovada a emenda que permite aos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a manutenção do direito  à assistência à saúde pelo Ipsemg.

O PL 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto sofre reajuste de R$ 275,15 para R$ 500.

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