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Tirando a Justiça da Sucessão: a luta pela Herança das Viúvas
O anteprojeto está em análise no Senado e, caso seja aprovado, o viúvo ou a viúva poderá ficar em situação de miséria. Segundo juristas autores do anteprojeto, a suposta igualdade entre homem e mulher é o motivo principal
07/05/2024
Comissão de Direito da Energia da OAB discute transição energética e lança livro sobre o Setor Elétrico
LULA APOSTA EM FUAD PARA A PREFEITURA DE BH
Projeto de Lei propõe revisão do Código de Mineração, permitindo atividades garimpeiras em áreas concedidas para pesquisa e lavra, aumentando a insegurança jurídica do setor
Filarmônica de Minas Gerais, as mentiras não podem virar verdades
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