A recente declaração do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, sobre a suspensão da aquisição de blindados para o Exército Brasileiro junto a uma empresa israelense, levanta graves questionamentos sobre a condução ideológica das decisões públicas no Brasil. A decisão foi amplamente criticada pela Confederação Nacional das Câmaras de Comércio Brasil-Israel (CNBI), que emitiu uma nota manifestando perplexidade e preocupação com os rumos do governo federal em relação à política externa e à administração pública (leia a íntegra ao pé da coluna).

Ao optar por critérios ideológicos ao invés de pragmáticos para justificar a interrupção de um processo licitatório já vencido por uma empresa privada israelense, o governo federal viola princípios fundamentais como a legalidade, a impessoalidade e a livre concorrência, pilares que deveriam guiar toda e qualquer contratação pública. O próprio texto da CNBI ressalta que tal decisão prejudica não apenas as relações comerciais entre os dois países, mas também o próprio povo brasileiro, que deixa de se beneficiar de uma aquisição que atenderia a necessidades do Exército Nacional.

A suspensão desse processo, segundo a CNBI, configura um boicote à sociedade israelense como um todo, que é composta por uma diversidade étnica e religiosa. Longe de ser um ataque apenas ao governo de Israel, a medida afeta judeus, árabes muçulmanos, cristãose várias outras minorias que compõem o tecido social do país. Trata-se de uma tentativa de boicote que não só desafia a lógica do livre comércio e das boas práticas diplomáticas, mas que também esbarra em questões éticas, ao promover um preconceito disfarçado contra Israel e sua população.

O antissionismo, mencionado na nota da CNBI, é corretamente apontado como uma forma disfarçada de antissemitismo, uma vez que ataca o Estado judeu como forma de criticar, de maneira indireta, a comunidade judaica. Isso fica ainda mais evidente quando o governo brasileiro, por meio de declarações de um de seus ministros, coloca em pauta o uso de critérios não técnicos e puramente políticos para justificar uma suspensão comercial, algo inaceitável do ponto de vista constitucional e moral.

Outro ponto relevante abordado pela CNBI é o fato de que essa decisão vai contra os princípios da liberdade econômica e da não discriminação. O governo não pode, sob o pretexto de uma suposta agenda ideológica, romper contratos ou prejudicar relações comerciais que foram estabelecidas de maneira legal e transparente. A tentativa de interferir em processos licitatórios já concluídos, como no caso dos blindados, mina a confiança de empresas internacionais e afasta potenciais investidores do Brasil, o que pode ter consequências graves para o desenvolvimento econômico do país.

Felizmente, como menciona a nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou de maneira favorável à continuidade do processo de aquisição, protegendo o interesse público e garantindo que o Exército Brasileiro possa prosseguir com suas compras legítimas, independentemente de pressões políticas externas ou internas. Essa decisão demonstra a importância de instituições sólidas e independentes na defesa da legalidade e da transparência.

Em conclusão, as declarações do Ministro José Múcio e a postura do governo brasileiro diante desse caso são profundamente preocupantes, pois indicam um desvio das prioridades administrativas em prol de uma agenda ideológica. Ao agir dessa forma, o governo coloca em risco os interesses nacionais, desrespeita a Constituição e prejudica relações comerciais importantes, além de incentivar práticas discriminatórias contra o Estado de Israel e seu povo. Como bem ressaltaram Ric Scheinkman e Fernanda Pitchon, líderes da CNBI, é crucial que o Brasil retome o caminho do pragmatismo, do respeito à legalidade e da promoção de relações internacionais baseadas na cooperação mútua e no respeito às diferenças.

Veja a íntegra da nota da CNBI

"A Confederação das Câmaras de Comércio Brasil - Israel (CNBI) vem a público manifestar a sua perplexidade com as Revelações feitas pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que informou à nação os óbices de levar a cabo a compra de blindados de empresa israelense em face de critérios ideológicos empregados pelo Governo Federal na condução desta compra, em detrimento do pragmatismo que deveria obrigatoriamente nortear as contratações públicas.

A declaração do Ministro expõe que, longe de priorizar o interesse público, as decisões administrativas têm sido tomadas com base em alinhamentos ideológicos, em evidente desrespeito ao princípio da legalidade e à neutralidade diplomática que a Constituição da República impõe.

A suspensão da aquisição de blindados, que seria realizada junto a uma empresa israelense devidamente vitoriosa no processo licitatório, demonstra que o governo não apenas fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade econômica, mas também age em prejuízo do povo brasileiro, ao submeter o interesse público a critérios ideológicos e diplomáticos indevidos.

Vale ressaltar que a empresa envolvida é uma companhia privada israelense, o que evidencia que o alvo do Governo Federal não é apenas o governo de Israel, mas o próprio povo israelense. Atualmente, Israel abriga uma população diversa, com aproximadamente 10 milhões de cidadãos, dos quais 7,3 milhões são judeus, 2,3 milhões são árabes muçulmanos, além de cristãos, drusos, bahá’ís e outras minorias, como os 30 mil cidadãos brasileiros que lá residem. A tentativa de boicote atinge toda a sociedade israelense, formada por uma diversidade étnica e religiosa. Portanto, essa ação é um ataque a um povo plural, prejudicando não apenas os judeus, como pretende o Governo Federal segundo a fala do Ministro, mas todas as comunidades que compõem o Estado de Israel.

Esse cenário reflete o antissionismo, que nada mais é que uma versão repaginada do antissemitismo, uma forma dissimulada de preconceito contra o povo judeu. O ataque ao lar nacional do povo judeu, e às diversas comunidades que fazem parte da sociedade israelense, deve ser repudiado em todas as suas manifestações.

Enaltecemos, na oportunidade, o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em uma decisão fundamental, permitiu que o Exército Brasileiro prossiga com suas aquisições legítimas, protegendo o interesse público de interferências ideológicas e garantindo que o processo licitatório siga seu curso dentro da legalidade.

A Confederação das Câmaras de Comércio Brasil - Israel (CNBI) reitera seu compromisso de fortalecer os laços entre as duas nações, enfrentando todos os desafios que se impuserem ao cumprimento de nossa missão institucional, sempre alinhada aos princípios legais e constitucionais. Seguiremos firmes em nosso propósito de promover a liberdade econômica, a livre concorrência e a vedação de quaisquer práticas discriminatórias por motivos de raça, etnia, religião ou origem nacional.

Repudiamos veementemente quaisquer tentativas de sansões ao povo judeu e israelense, por meio de pressões econômicas injustificadas e à margem da lei.

RIC SCHEINKMAN

Presidente da Confederação das Câmaras de Comércio Brasil – Israel

FERNANDA PITCHON

Presidente da Câmara Minas Gerais – Israel de Comércio e Indústria"